Pelo presente instrumento particular, Rubfy Serviços de Internet LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ nº. 40.571.062/0001-78, com sede na Avenida Paulista, 1636 - sala 1504, Bela Vista, São Paulo - SP - 01310-200, (doravante denominada "Rubfy") e o CLIENTE (doravante denominado “USUÁRIO”), nos termos dos Dados Pessoais fornecidos para utilização dos Serviços, ajustam e celebram o presente contrato dentro das condições e cláusulas a seguir estipuladas. A Rubfy possui todos os direitos de uso e propriedade intelectual dos Serviços e da Marca. A Rubfy permite que o Usuário use os Serviços apenas de acordo com os termos do presente Contrato.
Este Contrato Universal de Termos de Serviço (este "Contrato") é celebrado entre a Rubfy, uma empresa privada limitada do Brasil, registrada no endereço Avenida Paulista, 1636 - sala 1504, Bela Vista, São Paulo - SP - 01310-200 (“Rubfy”) e você, e entra em vigor na data de seu uso deste website ("Site") ou a data da aceitação eletrônica. Este Contrato estabelece os termos e condições gerais de uso do Site e dos produtos e serviços adquiridos ou acessados através deste Site (individualmente e coletivamente, os “Serviços”), além de (não substituir) qualquer ação específica. termos e condições que se aplicam aos Serviços específicos. Esteja você simplesmente navegando ou usando este Site ou adquirindo Serviços, seu uso deste Site e sua aceitação eletrônica deste Contrato significa que você leu, compreendeu, reconhece e concorda em ficar vinculado a este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade e com os contratos de produtos aplicáveis.
Ao utilizar os Serviços da Rubfy, você concorda em aderir a todas as leis aplicáveis e regulamentos, mantendo a segurança da sua conta. É essencial usar os Serviços somente para fins legais e autorizados, respeitando os direitos de propriedade e privacidade de terceiros. Isso inclui a proibição de atividades como coleta não autorizada de dados, promoção de atividades ilegais, violação de direitos de propriedade intelectual, e distribuição de malware. Além disso, é necessário evitar o comprometimento da segurança do site e dos serviços, assim como manter a confidencialidade das informações de sua conta. A Rubfy não se responsabiliza por perdas de dados e incentiva o backup regular do Conteúdo do Usuário. Qualquer tentativa de violar as políticas de segurança ou uso inapropriado dos Serviços pode resultar em ações corretivas, incluindo a modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços e da sua conta, sem direito a reembolso. Mantenha suas informações de identificação atualizadas e esteja ciente de que a Rubfy pode contatá-lo diretamente para questões relacionadas à sua conta.
Como usuário dos Serviços, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo conforme solicitado pelo processo de registro ou atualização da conta e manter e atualizar prontamente seus dados para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou se a Rubfy tiver razões suficientes para suspeitar que tal informação é falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Rubfy tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles).
A Rubfy não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços, incluindo mas não limitado a, danos por perda de lucros, uso de dados ou outras intangíveis, mesmo se a Rubfy tiver sido avisada da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, portanto, a limitação acima pode não se aplicar a você.
Sujeito aos termos e condições deste Contrato e de nossas outras políticas e procedimentos, devemos nos esforçar comercialmente para tentar fornecer este Site e os Serviços em uma base de 24 (vinte e quatro) horas por dia, sete (7) dias por semana. Você reconhece e concorda que, de tempos em tempos, este Site pode ficar inacessível ou inoperante por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, avarias do equipamento; manutenção periódica, reparos ou substituições que realizamos de tempos em tempos; ou causas além de nosso controle razoável ou que não sejam razoavelmente previsíveis, incluindo, mas não se limitando a, interrupção ou falha de links de telecomunicação ou transmissão digital, ataques de rede hostis, congestionamento de rede ou outras falhas. Você reconhece e concorda que não temos controle sobre a disponibilidade deste Site ou do Serviço de forma contínua ou ininterrupta, e que não assumimos nenhuma responsabilidade para com você ou qualquer outra parte com relação a isso.
A Rubfy reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste Contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio, que pode ser dado por meios incluindo, mas não limitado a, postagem no Site, e-mail, ou qualquer outro método que a Rubfy considere adequado. Sua continuação do uso dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos e Condições.
A Rubfy reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação deste Contrato. Após o encerramento, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. As seções do presente Contrato que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, continuarão em vigor após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
A Rubfy introduz a Rede Premium™ nos planos VPS, oferecendo interconexão de alta qualidade com os principais provedores de serviços na nuvem. Limites de tráfego individuais e gestão do consumo de recursos são aplicados para assegurar uma experiência de serviço excepcional para todos os usuários. Ao concordar com estes termos, você automaticamente concorda com a política de uso justo.
A Rubfy tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar o Conteúdo do Usuário. Podemos remover conteúdos que violem este Contrato ou encerrar o acesso ao Site e Serviços por violações, a qualquer momento e sem aviso prévio. Usuários reincidentes em violações podem ter seu acesso permanentemente cancelado. A Rubfy também pode remover dados e arquivos armazenados em seus servidores associados a contas terminadas.
A Rubfy reserva-se o direito de negar, cancelar, encerrar ou modificar o acesso a contas ou serviços por qualquer motivo, incluindo erros da Rubfy, necessidades de integridade e estabilidade, ordens judiciais, leis aplicáveis, esforços de detecção e prevenção de fraudes, ou se você estiver assediando ou ameaçando a Rubfy e/ou seus funcionários. Serviços suspensos por mais de 5 dias podem ser definitivamente excluídos, caso o cliente não avise previamente ou pós vencimento a razão da não renovação ao departamento financeiro via ticket de suporte. O mesmo será avaliado cautelosamente e respondido, em caso de deferimento será proposto uma data para acerto da mensalidade. Caso não seja cumprido o acordo, o processo prosseguirá para cancelamento e exclusão.
Caso o serviço tenha sido utilizado para fins que prejudicam a Rubfy, o serviço será cancelado e sem direito a reembolso.
Spam é estritamente proibido. Monitoramos o tráfego para sinais de spam e investigamos clientes suspeitos. O uso de nossos serviços para spam pode resultar em redirecionamento, suspensão ou cancelamento de serviços. Spam inclui, mas não está limitado a, e-mails não solicitados, publicações em newsgroups, mensagens instantâneas não solicitadas, e mensagens de texto/SMS não solicitadas. Mensagens comerciais devem ser enviadas somente com consentimento prévio e incluir informações de remetente legítimas e uma forma de cancelamento da subscrição. Relatos de spam podem ser enviados para [email protected]. A violação desta política pode levar à terminação imediata de serviços.
Você concorda em indenizar e isentar a Rubfy e suas afiliadas de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes do seu uso deste Site ou dos Serviços, violação deste Contrato ou violação de direitos de terceiros. Esta obrigação de indenização sobreviverá à rescisão ou expiração deste Contrato.
A Rubfy se reserva o direito de descontinuar qualquer Serviço a qualquer momento. Em caso de descontinuação ou atingimento do fim da vida útil de um Serviço, a Rubfy tentará notificar com antecedência e auxiliar na migração para um novo serviço ou oferecer um crédito proporcional ou reembolso. A Rubfy não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da descontinuação ou migração de um serviço.
Você concorda em pagar todos os preços e taxas dos Serviços solicitados através deste Site. Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto conforme especificado na Política de Reembolso. A Rubfy pode alterar preços e taxas a qualquer momento, e tais alterações serão efetivas imediatamente. Serviços adquiridos por um período fixo poderão ser renovados automaticamente utilizando o método de pagamento arquivado, salvo se a renovação automática for desativada. É responsabilidade do Usuário manter as informações de pagamento atualizadas. A Rubfy poderá, quando aplicável, conceder reembolsos na forma de crédito na loja, conforme os termos deste Contrato e da Política de Reembolso.
Pagamentos recorrentes e assinaturas (ex.: PayPal/Cartão): Ao optar por cobranças recorrentes/assinaturas junto a gateways de pagamento, o Usuário reconhece que a gestão dessa recorrência (incluindo ativação, manutenção e cancelamento) pode ocorrer tanto no WHMCS quanto diretamente no provedor de pagamento. Assim, é responsabilidade do Usuário revisar e administrar suas assinaturas/recorrências ativas, inclusive realizando o cancelamento quando não desejar novas cobranças e evitando a manutenção simultânea de múltiplas recorrências relacionadas ao mesmo serviço, quando aplicável.
Overpayment (pagamento a maior), pagamentos repetidos e créditos: Pagamentos efetuados a maior, pagamentos repetidos, ou valores recebidos que excedam o total devido de uma fatura poderão ser automaticamente convertidos em crédito na conta do Usuário (“Crédito”). O Crédito possui natureza de saldo pré-pago para uso interno na plataforma Rubfy, podendo ser utilizado para quitação de faturas futuras, renovações, upgrades e/ou contratação de novos serviços. O Crédito não possui valor monetário externo e, portanto, não é sacável, não é transferível e não pode ser convertido em dinheiro, ressalvadas as hipóteses previstas na “Exceção de Estorno” abaixo, na medida permitida pela legislação aplicável.
Múltiplos Serviços/VMs: O Usuário poderá contratar múltiplos Serviços simultaneamente (incluindo múltiplas VMs). Cada Serviço possui cobrança, ciclo e fatura próprios. Em caso de cobrança recorrente, o Usuário reconhece que poderá existir uma recorrência/assinatura por Serviço; entretanto, é vedida a manutenção de múltiplas recorrências/assinaturas para o mesmo Serviço, sob pena de conversão de valores excedentes em Crédito e adoção de medidas de prevenção de duplicidade, conforme este Contrato.
Prevenção de duplicidade/abuso e gestão de recorrência: Para preservar a integridade do faturamento, prevenir cobranças duplicadas, evitar acúmulo indevido de Crédito e/ou reduzir riscos operacionais (incluindo chargebacks e disputas), a Rubfy poderá, quando necessário, desativar a renovação automática, cancelar recorrências/assinaturas vinculadas ao Usuário e/ou restringir temporariamente novas contratações, mantendo a cobrança por meio de faturas emitidas via WHMCS. Sempre que possível, a Rubfy informará o Usuário sobre a medida por meio de comunicação via ticket, e-mail cadastrado e/ou painel do cliente. Eventuais valores recebidos a maior serão tratados conforme a regra de Créditos acima.
Limites, disponibilidade, crédito elevado e prevenção de abuso: Para proteger a integridade e a disponibilidade dos Serviços (incluindo capacidade de infraestrutura, IPs, recursos computacionais e mecanismos antifraude), a Rubfy poderá aplicar medidas de prevenção e controle de risco quando identificar saldo de Crédito elevado, padrão de overpayment recorrente ou contratações em volume incompatível com o uso normal. Tais medidas podem incluir, sem se limitar a: limitação de novas contratações, exigência de aprovação manual, limitação de quantidade de novos serviços por período, e/ou outras medidas necessárias para segurança operacional.
Exceção de Estorno (cobrança duplicada comprovada por falha): Caso seja comprovado que houve cobrança duplicada decorrente de falha operacional atribuível à Rubfy e/ou ao gateway (e não por manutenção voluntária de assinaturas/recorrências ativas pelo Usuário), a Rubfy poderá realizar o estorno exclusivamente para o mesmo meio de pagamento e para o mesmo pagador utilizado na transação original, observadas as regras, prazos e limitações do provedor de pagamento, bem como a Política de Reembolso. Quando aplicável, taxas de processamento/gateway não recuperáveis e/ou taxas administrativas poderão ser descontadas do valor a estornar.
Política de Reembolso: Reembolsos são possíveis dentro de sete (7) dias após a compra para produtos e serviços elegíveis. Taxas de serviço/configuração/instalação/gateway de pagamento não são reembolsáveis. Reembolsos após o período inicial, quando aplicáveis, serão emitidos como crédito na loja para o tempo não utilizado. Nomes de domínio gratuitos incluídos em produtos serão deduzidos do valor do reembolso ao preço de lista se o produto for cancelado. Renovações de serviços não são elegíveis para reembolso.
A responsabilidade de garantir a renovação dos serviços e manter as informações de pagamento atualizadas é exclusivamente do Usuário. A Rubfy não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da falha em renovar os serviços ou atualizar as informações de pagamento.
Este Contrato de Termos de Serviço cria obrigações e direitos vinculativos que beneficiam e são aplicáveis não apenas às partes que entram neste acordo, mas também aos seus respectivos herdeiros, sucessores legais e cessionários autorizados. Isso significa que as obrigações assumidas sob este Contrato, bem como os direitos concedidos, podem ser passados para outras entidades ou indivíduos conforme apropriado, de acordo com os termos estabelecidos neste documento e sob a legislação aplicável. Essa transferibilidade assegura a continuidade dos direitos e obrigações além das circunstâncias imediatas das partes originais.
Este Contrato de Termos de Serviço é estruturado e concebido para estabelecer a relação entre a Rubfy e você, o usuário dos serviços. É importante destacar que, apesar de outras partes poderem ser indiretamente afetadas ou interessadas nas disposições contidas neste documento, este Contrato não é intencionado para conceder, e não concede, quaisquer direitos, reivindicações ou benefícios a indivíduos ou entidades que não sejam as partes contratantes explicitamente mencionadas aqui. Isso significa que terceiros não têm o direito de reivindicar benefícios ou fazer cumprir termos sob este Contrato. Qualquer tentativa de terceiros de se valer ou se beneficiar das disposições contidas neste documento será considerada nula e sem efeito, a menos que expressamente permitido pela Rubfy em um acordo separado.
A Rubfy opera dentro de um espectro global, disponibilizando seus serviços a uma vasta gama de usuários internacionais. Enquanto nos esforçamos para garantir que o conteúdo e os serviços oferecidos através de nosso site sejam universais em sua aplicabilidade e conformidade, é fundamental reconhecer que nem todos os conteúdos ou práticas podem ser legais ou considerados apropriados em todas as jurisdições ao redor do mundo. Portanto, é incumbência de você, como usuário dos serviços da Rubfy, assegurar que seu acesso e uso do site, bem como a utilização dos serviços oferecidos, estejam em estrita conformidade com as leis, regulamentos, práticas e diretrizes locais de sua jurisdição. Isto inclui, mas não se limita a, leis relacionadas a direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade, publicidade, conduta online e acesso a conteúdos digitais. A inobservância desta responsabilidade pode resultar em consequências legais adversas para você, para as quais a Rubfy não poderá ser considerada responsável.
Este Contrato é regido pela lei federal do Brasil, excluindo disputas sob a Política Uniforme de Resolução de Disputas por Nomes de Domínio. Você renuncia ao direito de julgamento por júri.
Títulos são para conveniência. Este Contrato contém acordos independentes; a invalidade de uma disposição não afeta as demais.
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